Aeródromos são instalações extremamente complexas, com características e operações próprias que requerem certas medidas de segurança. E uma das exigências mais importantes para seu funcionamento é o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA.)
Esse ainda é um tema relativamente obscuro e a legislação vem mudando constantemente. Nesse artigo, você entenderá o que é a Zona de Proteção de um aeródromo, para que serve e como se aplica o PBZPA e a nova legislação por trás dessa solução. Boa leitura!
Zona de Proteção de Aeródromo
A Zona de Proteção de Aeródromo é a região ao redor de um aeródromo sujeita a certas restrições, com o objetivo de garantir a segurança das operações aéreas. Tanto para a decolagem quanto para o pouso, o piloto precisa executar uma série de manobras de navegação, mesmo a quilômetros de distância do aeródromo.
Por isso, é necessário ter uma área ao redor livre de certos tipos de construções ou intervenções. Isso assegura que qualquer movimento de navegação, seja no solo ou no espaço aéreo, seja seguro não apenas para o piloto e os passageiros, mas também para as pessoas e o ambiente que cercam a área do aeródromo.
Para regularizar o estudo de viabilidade e segurança da Zone de Proteção de Aeródromo, foi instituído no artigo 44 da lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, a inclusão de um Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA).
PBZPA
O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo é um estudo detalhado da área ao redor da instalação, onde são estabelecidas diversas restrições para as construções que ocupam ou podem ocupar essa região.
Essas restrições são definidas por meio de superfícies limitadoras de obstáculos traçadas em um mapa tridimensional, garantindo limites precisos tanto para as distâncias quanto para as alturas das estruturas no entorno do aeródromo.
A submissão do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) é uma etapa essencial para a regularização dos aeródromos perante o COMAER (Comando da Aeronáutica), responsável por autorizar a instalação e operação desses aeródromos. O PBZPA, além de incluir um desenho tridimensional, deve conter uma descrição detalhada de todas as estruturas e edificações no entorno, sejam naturais ou artificiais, que ultrapassem os limites de segurança.
Todos os critérios e requisitos para a apresentação do PBZPA estão estabelecidos na legislação. Não cumprir qualquer um desses critérios pode resultar em atrasos no processo de aprovação e, consequentemente, na operação do aeródromo como um todo.
Dado que a elaboração do PBZPA e todo o processo de aprovação demandam conhecimentos especializados, é recomendado contar com uma consultoria especializada para realizar o acompanhamento e a elaboração completa do Plano.
ICA 63-19/2020
Desde o dia 1 de setembro de 2020, novas versões de uma série de normas relacionadas a aeródromos entraram em vigor. A mais relevante mudança encontra se na ICA 63-19, referente aos Critérios de Análise Técnica da Área de Aeródromos.
Em resumo, a nova ICA 63-19 especificou melhor certos termos, diferenciando processos e melhor detalhando e organizando seus temas e critérios. Tal norma também flexibilizou a elaboração do PBZPA, permitindo que certas empresas e companhias relacionadas a imageamento aéreo e planejamento civil possam confeccionar tal plano, em conjunto com o DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo).
Clicando aqui, você pode verificar a norma completa diretamente no site do DECEA.
Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo é com a Base
A elaboração do PBZPA requer extenso conhecimento de técnicas de topografia e mapeamento, e o conhecimento da Base em aerofotogrametria é crucial para um planejamento eficaz.
Utilizar imageamento aéreo na construção de um Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo é um diferencial da Base, que dede 1974 presta serviços de aerofotogrametria por todo o Brasil.
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Leia também: O papel da aerofotogrametria no licenciamento ambiental
