Como regularizar imóvel na prefeitura

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Saiba como regularizar imóvel na prefeitura acompanhando esse artigo!

É importante regularizar imóvel na prefeitura para legalizar construções erguidas sem licença prévia ou em desacordo com o Código de Obras e Edificações – COE.
O COE dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto.

Enfim, conheça os processos necessários para regularizar imóvel na prefeitura.

Por onde começar

Em primeiro lugar, verifique com a prefeitura de seu munícipio, se o imóvel está de acordo com as normas necessárias para a regularização.

Para isso, tenha em mãos o número do contribuinte (SQL – setor, quadra e lote) que se encontra em seu carnê do IPTU.

No entanto, algumas prefeituras possuem a consulta online, onde você pode emitir o Histórico da Edificação.

Esse documento comprova a situação do imóvel, ou seja, se ele está regular ou irregular.

Documentos para regularizar imóvel na prefeitura

Antes de tudo, para que o tudo seja feito de forma prática e eficaz, providencie os documentos abaixo:

  • Documentos pessoais;
  • IPTU;
  • Escritura do Imóvel;
  • Matrícula atualizada do imóvel;
  • Projeto arquitetônico;
  • Alvará de construção;
  • Alvará de regularização;
  • Habite-se;
  • Certidão Negativa de Débitos.

Contudo, essa lista muda de acordo com o seu munícipio.

Benefícios de regularizar imóvel na prefeitura

Em suma, listamos algumas vantagens:

  • Registrar a construção no Cartório de Registro de Imóveis;
  • Valorização do imóvel;
  • Vender através de financiamentos;
  • Evitar multas;
  • Licenciar atividade desenvolvida no local;
  • Obter certidão CND do INSS.

Imagens aéreas para regularizar imóvel na prefeitura

Antes de mais nada, um dos requisitos para dar andamento ao processo é ter a planta baixa e o memorial descritivo do imóvel quando existente.

Eles trazem informações como, por exemplo, as dimensões e os limites com as propriedades vizinhas, entre outras.

Assim, é determinada as dimensões topográficas reais do local.

Como resultado, gera-se uma planta com toda a descrição técnica.

Obstáculos para regularizar imóvel na prefeitura

A princípio, o imóvel não será regularizado caso ele se enquadre em uma ou mais situações abaixo:

  • Construções em terrenos públicos;
  • Imóveis em loteamentos irregulares;
  • Imóveis com ação judicial em andamento;
  • Obras em áreas de represas, córregos, galerias e linhas de transmissão de energia.

Consequências de um imóvel irregular

Primeiramente, os imóveis precisam atender as normas da Lei de Zoneamento.

Essa lei estabelece regras como, por exemplo, recuo e taxa de ocupação.

Além disso, outro fator relevante é o Coeficiente de Aproveitamento (CA), que define a metragem máxima construída.

Com isso, o não cumprimento dessas regras torna o imóvel irregular.

Sendo assim, as consequências de um imóvel irregular são:

  • Multas;
  • Impossibilidade de venda, locação ou herança do imóvel;
  • Desvalorização do imóvel;
  • Não obtenção de alvará de funcionamento.

A Base pode lhe ajudar com a regularização

A Base conta com uma equipe completa habilitada para a execução dos pareceres.

Igualmente, possuímos todas as certificações e licenças necessárias, para preparar os laudos técnicos.

Por fim, entregamos os pareceres de acordo com todas as normas estabelecidas para a regularizar o imóvel.

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