Projetos de remuneração por serviços ambientais e preservação

remuneração por serviços ambientais

Não é de hoje que o desmatamento e as queimadas vêm sendo discutidos e desencorajados, e desde o início da pandemia esses problemas se agravaram ainda mais.

Visando incentivar a preservação de área de vegetação nativa, surgiram alguns projetos de remuneração por serviços ambientais, ou seja, que propõe recompensas para produtores rurais que preservarem ou que recuperarem vegetação nativa em suas propriedades.

O desmatamento no Brasil

Desde o começo do século 20, o desmatamento no Brasil vem se tornando preocupante, e o nosso cenário passou a ser uma pauta global de meio ambiente, devido aos riscos que o desmatamento traz para a diversidade biológica e a grande emissão de carbono consequente da degradação de florestas.

Estima-se que 70% da destruição da vegetação nativa em países tropicais e subtropicais seja causada pela agropecuária comercial, praticada para produzir diversos commodities como óleo de palma, soja, madeira e gado. Outros fatores, como urbanização, corte ilegal de árvores, incêndios e a agricultura itinerante também podem estar entre as causas de perda parcial ou total das florestas mundo a fora.

Em se tratando de desmatamento, o Brasil é um dos campeões mundiais. De acordo com estudos da Global Forest Watch, 53,8 milhões de hectares de cobertura arbórea brasileira foram perdidos entre 2001 e 2018. Estima-se que, nesse período, 66% dessa perda foi consequência da urbanização acelerada e da agropecuária para fins comerciais.

Ao trazer para os dias atuais o cenário só piora: entre 2018 e 2019, estudos mostram um aumento de 29,54% de área desmatada, e entre 2019 e 2020 o aumento de degradação florestal foi de 81%, um número alarmante. Pensando nessa crise, houve a elaboração da Lei de remuneração por serviços ambientais da Reserva Legal e foi criado o projeto Conserv, com o intuito de promover a conservação e preservação de vegetação nativa além do exigido por lei. Confira a seguir mais sobre esses dois projetos.

Lei de pagamento por serviços ambientais

Em 13 de janeiro de 2021 foi sancionada a Lei 14.119/21, que regulamenta a remuneração por conservação e desenvolvimento sustentável de cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação (Fonte: Agência Câmara de Notícias).

O pagamento por esses serviços pode ocorrer tanto de forma monetária (direto) quanto de prestação de melhorias sociais a comunidades rurais ou urbanas, ou ainda com compensação vinculada a certificado de redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD).

De acordo com a lei, o pagamento por meio de melhorias sociais tem como prioridade comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares. No caso de imóveis rurais privados, o proprietário deverá provar situação regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico obrigatório que reúne informações que indicam se o terreno possui áreas de reserva natural e se há extensão de vegetação nativa dentro da fazenda.

Vale ressaltar que o programa é financiado por doações de associações, fundações, empresas e de agências de cooperação internacional. Receitas obtidas com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos também poderão ser utilizadas para o pagamento dos serviços ambientais, desde que aprovado pelo comitê da bacia hidrográfica.

Conserv já opera com remuneração por serviços ambientais

Contudo, a lei de remuneração por serviços ambientais recompensa apenas pela preservação da Reserva Legal, que representa de 20% a 80% de uma propriedade, baseada no bioma em que a mesma se encontra. Para criar uma nova fonte de renda e evitar ainda mais o desmatamento, foi criado o Conserv, um mecanismo privado de adesão voluntária lançado em outubro de 2020 pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), em parceria com o Woodwell Climate Research Center (WCRI) e com o com o Environmental Defense Fund (EDF).

“É um experimento inovador que o IPAM está fazendo junto com outras instituições para testar esse modelo, em que a compensação dirigida evita o desmatamento que poderia ocorrer de forma legal”, afirma Marcelo Stabile, pesquisador do IPAM e gestor do Conserv. O objetivo do projeto é tornar a mata conservada excedente (fora da Reserva Legal) em um ativo, dando uma nova opção de venda ao proprietário rural.

A primeira etapa do mecanismo entrou em vigência em agosto do ano passado, e terá duração de 30 meses, com investimento previsto de R$ 24 milhões. Por enquanto, o projeto está beneficiando sete produtores do município de Sapezal, Mato Grosso, que recebem entre R$ 200 e R$ 400 por hectare conservado por ano. O objetivo é alcançar 30 contratos em pelo menos 3 municípios, e a estimativa da área de vegetação nativa conservada, ao final do período, está entre 20 e 30 mil hectares.

Como comprovar o reflorestamento ou manutenção de floresta nativa?

Empresas de aerofotogrametria como a Base fazem voos regulares em quase a totalidade do território brasileiro.

Visto isso, é importante que os proprietários busquem, em seus processos relacionados ao reflorestamento de áreas ou manutenção de florestas nativas, imagens históricas que comprovem que sua propriedade esteja dentro dos parâmetros do código florestal ou atendam aos critérios de projetos como o Conserv.

Procure sempre por imagens que tenham a presunção legal de autenticidade e que sejam certificadas pelo Ministério da Defesa.

Saiba mais: Foto para Regularização Fiduciária.

• BASE Aerofotogrametria •
Telefone: +55 11 2948-9900
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