Manter seu loteamento em área rural regular perante a lei e em dia com a documentação é essencial para evitar problemas futuros, especialmente quando se trata de áreas destinadas a atividades econômicas, como a agropecuária ou o extrativismo.
Há vários passos para regularizar seu loteamento em área rural, e você sabia que a aerofotogrametria não só agiliza esse processo como também é obrigatória para o Cadastro Ambiental Rural?
Neste artigo, você verá exatamente como a aerofotogrametria é aplicada na regularização de loteamentos em áreas rurais, além das normas e regras que envolvem sua aplicação. Boa leitura!
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
O primeiro e mais importante registro a citar a aerofotogrametria na regularização de loteamentos em áreas rurais é o CAR. Especificamente, esse cadastro exige uma planta georreferenciada de todo o loteamento, e o georreferenciamento é realizado através da aerofotogrametria.
Estabelecido pela Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, o CAR é considerado o primeiro passo para regularizar um loteamento em área rural. Seu objetivo é padronizar as informações das posses rurais brasileiras, auxiliando no monitoramento e controle de projetos econômicos e ambientais, além de combater o desmatamento.
A inscrição no CAR abre portas para diversos registros e benefícios, sendo, portanto, um documento essencial na regularização de loteamentos rurais. E como já mencionado, ele requer o georreferenciamento completo, que pode ser feito com alta precisão por meio da aerofotogrametria.
Norma de Execução Incra/DF/02
Além da exigência de georreferenciamento no CAR, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, em 19 de fevereiro de 2018, a Norma de Execução Incra/DF/02, que estabelece critérios para a aplicação de produtos gerados a partir de aerofotogrametria para delimitar áreas de loteamentos em áreas rurais.
Essa norma estabelece diversas diretrizes, tanto para a execução do georreferenciamento quanto para a habilitação e validação dos profissionais envolvidos. Exigências de relatórios e critérios de máxima precisão nas imagens aéreas também são abordados nessa norma.
Para mais informações detalhadas sobre a Norma de Execução do Incra, consulte o artigo do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, que traz todas as exigências e definições para a aplicação da aerofotogrametria na regularização de áreas rurais.
Georreferenciamento para loteamento em área rural
Além de ser crucial para a regularização do loteamento em área rural, uma vez que o CAR exige sua execução, ter seu loteamento georreferenciado traz diversas outras vantagens. Uma delas é a valorização do imóvel: com a documentação em ordem, os processos econômicos tornam-se menos burocráticos, atraindo mais interesse de investidores.
O georreferenciamento também proporciona uma visão ampla e detalhada de todo o perímetro do seu loteamento. Com essas informações, é possível planejar modificações e adotar medidas de segurança de forma mais eficiente, além de observar variações no solo e outros fatores externos.
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