Quando se tem uma propriedade de grandes dimensões, como um imóvel rural por exemplo, um conceito que pode surgir como obrigatoriedade na documentação é o georreferenciamento. Esse processo é de extrema importância para a resolução de questões jurídicas e burocráticas na sua propriedade, deixando a documentação em dia.
Nesse artigo, você verá o que é e como é feito o georreferenciamento, bem como suas principais aplicações na nossa sociedade. Boa leitura!
O que é georreferenciamento?
De maneira resumida, georreferenciar um imóvel é definir sua forma, dimensão e localização através de métodos de levantamento topográfico. Tais métodos podem ser imagens de satélites ou dados obtidos através de técnicas de aerolevantamento e aerotriangulação, como a aerofotogrametria por exemplo.
No georreferenciamento, são levantadas informações como os limites da propriedade em questão, suas confrontações e as coordenadas de seus vértices em relação ao globo terrestre. É, basicamente, associar as imagens e dados coletados do imóvel às suas propriedades físicas, proporcionando uma melhor visualização e compreensão da área ocupada por ele.
Qual o propósito do georreferenciamento?
Mesmo sendo um processo relativamente simples, o georreferenciamento pode ser usado para diversos propósitos e objetivos, que podem variar de acordo com o tipo de propriedade georreferenciada.
As principais aplicações do georreferenciamento são voltadas para imóveis rurais, que muitas vezes sofrem com regulamentações e disputas relativas aos seus limites. Os principais motivos que levam à execução de desse serviço são:
Obrigatoriedade legal
Primeiramente, é importante pontuar que o georreferenciamento é obrigatório para propriedades rurais, de acordo com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Atendendo a Lei 10.267/01, o Incra exige a execução do georreferenciamento para imóveis rurais de acordo com sua Norma Técnica. Tal obrigação tem como objetivo padronizar os cadastros e a identificação das propriedades rurais brasileiras.
Sem o georreferenciamento da propriedade rural, o proprietário não poderá ter acesso à Certidão de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), além de aumentar a burocracia em diversos outros processos. Logo, para esse tipo de imóvel, esse levantamento de dados é imprescindível.
Valorização da propriedade
Sendo sua propriedade rural ou não, uma vantagem bastante interessante é a valorização que o georreferenciamento pode proporcionar. Isso se deve ao fato de que imóveis com sua documentação em dia proporcionam menos burocracia na hora de sua comercialização, sendo mais atrativos para compradores.
Em especial para transações estrangeiras ou para investimentos privados, ter o georreferenciamento da sua propriedade atualizado é uma prática extremamente bem-vinda.
Segurança e planejamento
As informações que podem ser obtidas com o georreferenciamento te ajudam a ter uma melhor e mais ampla visão de toda a sua propriedade. Com isso, observar necessidades de segurança e planejar mudanças e melhorias tornam-se muito mais fácil.
Isso é verdade especialmente em propriedades rurais, onde aspectos como mudanças climáticas e variáveis no solo devem ser levados em conta no planejamento, e ambos podem ser notados através do georreferenciamento.
Claro que, para garantir a melhor gestão possível do seu imóvel rural, georreferenciar sua propriedade deve ser algo frequente, preferencialmente em intervalos como de 6 em 6 meses ou uma vez por ano.
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